Diante do encerramento do contrato entre a empresa Renovar e a Prefeitura de Guararema, notificamos ambas as partes para garantir que os direitos dos trabalhadores envolvidos sejam preservados.
Temos total ciência de que o contrato não foi renovado, e por isso, tomamos as medidas necessárias para que os trabalhadores não sejam surpreendidos com atrasos ou prejuízos.
A empresa foi notificada para cumprir com todas as obrigações trabalhistas previstas em lei: pagamento de salários, rescisões, benefícios e o que for devido aos funcionários.
Já a Prefeitura foi comunicada formalmente com base no que determina a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê a responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando a contratada deixa de cumprir com os compromissos trabalhistas.
O que isso quer dizer na prática?
Que o poder público também tem responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados quando não fiscaliza corretamente a execução do contrato. E se houver descumprimento, pode ser acionado judicialmente.
Reforçamos na notificação que a Prefeitura deve acompanhar de perto os pagamentos finais, garantindo que nenhum trabalhador fique sem respaldo, principalmente em um momento delicado de transição contratual.
Seguimos atentos e já colocamos nosso setor jurídico à disposição para acompanhar os desdobramentos do caso e orientar quem precisar.
Se você é trabalhador envolvido nesse contrato, e tem dúvidas ou precisa de apoio, procure nossa equipe de base ou entre em contato com o sindicato.
Encerramento de contrato não pode significar descaso.
Estamos aqui para cobrar, fiscalizar e, se for preciso, acionar quem for necessário.
Porque a gente sabe onde está e por quem luta.