Foi sancionada uma importante mudança que amplia os direitos de mães e recém-nascidos em situações de internação hospitalar prolongada. A nova regra prevê a possibilidade de prorrogar os benefícios sociais por até 120 dias após a alta médica, garantindo mais tempo de cuidado, recuperação e suporte às famílias em momentos delicados.
A medida representa um avanço significativo na proteção da maternidade e da infância, especialmente em casos em que o período de internação ultrapassa duas semanas, tanto para a mãe quanto para o bebê. Antes da mudança, o prazo para recebimento de benefícios era fixo, mesmo quando a família enfrentava complicações que exigiam permanência hospitalar além do esperado.
Agora, com a nova legislação, a contagem do benefício começa a valer apenas após a alta hospitalar. Isso significa que, nos casos em que o recém-nascido ou a mãe precisarem de mais tempo internados, o período de suporte financeiro poderá ser estendido, garantindo mais tranquilidade, segurança e saúde.
Entre os principais pontos da norma, destacam-se:
✔️ Mais tempo de recuperação para mães que passam por procedimentos complexos ou situações de risco;
✔️ Maior segurança e cuidado com o bebê, permitindo que ele se recupere com o acompanhamento adequado;
✔️ Apoio direto às famílias, em um momento que exige acolhimento e atenção integral.
Quem tem direito?
A nova regra se aplica a:
• Mães que permanecerem internadas por mais de 14 dias;
• Recém-nascidos que também necessitarem de internação superior a duas semanas.
Como funciona?
O prazo pode ser estendido por até 120 dias e começa a contar somente após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, conforme o caso. A medida visa garantir que o período de recuperação em casa não seja reduzido pelas complicações hospitalares anteriores.
Essa conquista reforça a importância de políticas públicas que priorizam o cuidado com a vida desde os primeiros dias e oferece mais dignidade para as mulheres em situação de vulnerabilidade durante a maternidade.
A Secretaria da Mulher do Siemaco Guarulhos segue acompanhando de perto as atualizações legais e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das trabalhadoras e da proteção integral às famílias.