A 5ª edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, lançada em março de 2025, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em conjunto com o Instituto DataFolha, revela que mais de 21 milhões de brasileiras, quase metade da população feminina, são vítimas de diversas formas de violência, que incluem:
- Física: espancamento, estrangulamento, sufocamento, lesões e tortura.
- Psicológica: ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento.
- Sexual: estupro, imposição de casamento ou gravidez, proibição de contracepção.
- Patrimonial: controle ou privação de dinheiro, bens e recursos, destruição de documentos.
- Moral: acusações, críticas, exposição, rebaixamento ou desvalorização da mulher.
De acordo com o Anuário da Segurança Pública, publicado em 2025, só no ano de 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros da história: mais de 87 mil casos desde o início da medição, em 2013.
A violência extrema se manifesta no feminicídio: 10 mulheres são assassinadas todos os dias. Em 2025, os casos de morte ocasionada por arma de fogo ainda apresentaram aumento, segundo os dados do Atlas da Violência.
O risco está presente em todos os espaços: a pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva mostrou que 97% das mulheres já sofreram assédio em meios de transporte.
No ambiente de trabalho, 35% já foram vítimas de assédio sexual, com impactos diretos na carreira e na saúde mental (Meio & Mensagem – “Trabalho Sem Assédio”). A advogada criminalista Fayda Belo rebate que toda essa violência de gênero tem grandes impactos para a sociedade, custando cerca de R$ 210 bilhões ao PIB brasileiro.
Políticas públicas e ações corporativas
Para enfrentar a questão, algumas leis e projetos vêm sendo implementados:
- Lei da Igualdade Salarial (2023): obriga empresas com mais de 100 empregados a publicar relatórios de transparência, criar planos de ação e abrir canais de denúncia.
- Programa Brasil sem Misoginia (2023): mobiliza empresas, instituições públicas e movimentos sociais para promover igualdade econômica, participação feminina em espaços de poder e prevenção de violência.
- Projeto de Lei 699/25: prevê o Certificado Empresa Amiga da Mulher, cadastro de empresas autuadas, direitos às vítimas, acolhimento humanizado e protocolos de denúncia sigilosa.
Mas isso ainda é pouco. Além de leis e protocolos, é necessário mudar o comportamento. As mulheres também sofrem com microagressões, que se tornam frequentes no ambiente laboral, como piadas relacionadas à TPM, aos filhos e a outras questões do universo feminino. Interrupções frequentes e outras formas de desrespeito abrem portas para o assédio.