Proteção à maternidade

Notícias Jurídicas

Foi sancionada no dia 13, lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. O texto determina que trabalhadoras gestantes devem permanecer à disposição do empregador, mas que só podem atuar em trabalho remoto, até o fim do estado de emergência.

Há debate ainda no que se refere às atividades que não comportariam o trabalho a distância, como, por exemplo, uma vendedora de loja ou profissional de limpeza. “Como a lei não pontua o tema e o foco é proteger a gestante e o nascituro dos riscos da covid-19, estaria a cargo do empregador o pagamento dos salários mesmo sem a prestação dos serviços”, ponderou o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.

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