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Coagir oposição à contribuição é conduta antissindical

27/05/2021



Atos condenados incluem assédio moral de chefes e ações de contabilistas

Em documento divulgado no final de abril, o Ministério Público do Trabalho, deixou bem claro que a conduta adotada por empregadores e seus prepostos, como chefes, contabilistas e outros, que estimulam, auxiliam ou, em alguns casos, coagem os trabalhadores a se opor à contribuição ao sindicato consiste em flagrante e clara conduta antissindical, como afirmado na Orientação Nº 13, publicado ao lado: Em reunião realizada no dia 11 de maio, o governo do Estado retomou, após pressão das centrais paulistas, o debate em torno da fixação de novos valores para o piso estadual.

O presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde, Edison Laércio de Oliveira (foto), representou a UGT- -SP no encontro. Página 4 Centrais pressionam e governo retoma debate sobre mínimo estadual ORIENTAÇÃO Nº 13 DA CONALIS Aprovada na XXXII Reunião Nacional da CONALIS, de 27 de abril de 2021.

ORIENTAÇÃO N. 13 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPOSIÇÃO. ATO OU CONDUTA ANTISSINDICAL DO EMPREGADOR OU TERCEIRO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

I- O ato ou fato de o empregador ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar atuação do Ministério Público do Trabalho.

II- O ato ou fato de o empregador exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual, também constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.